SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E O TRABALHO DO GABINETE DE URBANIZAÇÃO COLONIAL (1944-1974)

Ana Vaz Milheiro

ISCTE-IUL
Dinâmia-CET
Departamento de Arquitectura da UAL
avmilheiro2@gmail.com

No quadro colonial português da segunda metade do século XX, o urbanismo  e a arquitectura de promoção pública destinados a São Tomé e Príncipe seguem as directrizes de outros projectos realizados em Lisboa para os territórios ultramarinos. Uma análise da sua evolução permite elencar as políticas de Obras Públicas do governo central para o Ultramar. Esta produção urbanística e arquitectónica é essencialmente realizada no âmbito do Gabinete de Urbanização Colonial (GUC), criado ainda durante a Segunda Guerra Mundial por Marcelo Caetano, então ministro das Colónias.

O Gabinete de Urbanização Colonial é um núcleo de projecto urbano e de arquitectura, dependente do Ministério das Colónias, e associado ao quadro político e administrativo do Estado Novo. Com a revisão constitucional de 1951, passa a designar-se Gabinete de Urbanização do Ultramar (GUU), alterando novamente a sua composição em 1957 quando entra em acção a Direcção de Serviços de Urbanização e Habitação (DSUH), sob jurisdição da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações (DGOPC).

O GUC é lançado em Dezembro de 1944 com “um carácter de organismo comum a todas as colónias de África” (Dec. nº34:173, 06/12/1944: 1167) e começa a trabalhar oficialmente no primeiro dia do ano seguinte. Posteriormente, a sua acção amplia-se às restantes províncias ultramarinas da Índia Portuguesa, Macau e Timor. O objectivo de Marcelo Caetano é que, para lá dos planos urbanísticos, sejam igualmente confiados aos seus técnicos, “os estudos […] dos problemas da habitação nas regiões tropicais e dos edifícios hospitalares” (Ibidem).

Constituído por engenheiros e arquitectos, e tendo por consultor um especialista em higiene tropical e climatologia, é inicialmente chefiado por um engenheiro de minas, Rogério Cavaca. Funciona em Lisboa, primeiro na Alameda D. Afonso Henriques, transferindo-se depois para a sede do Ministério do Ultramar no Restelo. Os projectos são solicitados pelos governadores dos territórios coloniais ou directamente pela tutela. A sua produção acompanha igualmente os ciclos impostos pelos quatro planos de fomento que arrancam em 1953, simultaneamente na metrópole e nas regiões ultramarinas.

São Tomé e Príncipe, sendo um território não confrontando com a guerra colonial, irá contudo receber um conjunto de obras da responsabilidade dos profissionais do Gabinete que reflectem as diferentes fases da cultura de projecto que é desenvolvida por este organismo até à revolução de Abril de 1974. Esta cultura manifesta-se nos programas e nas opções estéticas tomadas ao longo dos 30 anos de actuação destes arquitectos. Fiel ao espírito da sua fundação, o início do Gabinete caracteriza-se pelo domínio dos programas de habitação para funcionários públicos e de equipamentos básicos, nomeadamente na área da saúde. O momento é igualmente marcado pelo aperfeiçoamento de uma imagem arquitectónica inspirada na arquitectura tradicional portuguesa, de modo a garantir uma ligação afectiva à metrópole.

Durante a primeira parte dos anos de 1950, assiste-se ao aprofundamento de programas específicos. As novas tipologias programáticas são desenvolvidas dentro de um espírito racional, ainda que as concretizações se definam pela monumentalidade imprimida às fachadas e resultante das configurações volumétricas dos edifícios. Implementa-se uma “arquitectura de representação” adaptada aos trópicos que se consolida como imagem da produção do Gabinete, a exemplo da antiga Escola Técnica Silva Cunha, actual Liceu Nacional de São Tomé e Príncipe. Internamente existe uma opção estilística próxima da seguida em obras similares na metrópole apesar dos ajustamentos, que tornam os projectos mais eficazes face ao clima e às exigências programáticas coloniais. Na segunda metade da década, dá-se início à actualização dos seus profissionais através da frequência de cursos de especialização em instituições estrangeiras, equiparando o seu conhecimento técnico, às práticas arquitectónica e urbanística de outras regiões tropicais.

A década de 1960 é assinalada pela reconfiguração das funções do Gabinete, transformado em Direcção de Serviços. Os trabalhos de consultoria aumentam, principalmente para as regiões de Angola e Moçambique, progressivamente mais autónomas na produção projectual. Em São Tomé e Príncipe, a dificuldade em fixar técnicos nas repartições provinciais – designadamente arquitectos – vai manter alguma regularidade na encomenda aos profissionais da DSUH da DGOPC. Desta fase destacam-se os projectos de alojamento para as populações locais (Três tipos de moradias económicas, Alfredo Silva e Castro/DSUH_DGOPC, 1964), ou as escolas-tipo a serem disseminadas pelo arquipélago. Da produção realizada no período colonial, uma parte muito significativa encontra-se ainda em uso pelas populações, sendo o seu estudo e levantamento essencial na compreensão da história comum dos dois países, Portugal e São Tomé e Príncipe.

A investigação encontra-se ainda numa fase de levantamento, tendo por base o projecto “Os Gabinetes Coloniais de Urbanização – Cultura e Prática Arquitectónica”, de que sou Investigadora Responsável (Referência FCT: PTDC/AURAQI/104964/2008). Espera-se cumprir uma visita de levantamento de alguns dos imóveis e situações urbanas, a São Tomé, entre 19 e 27 de Janeiro 2012.

Keywords: Arquitectura luso-santomense, Gabinete de Urbanização Colonial, Estado Novo

Biography note: Arquitecta e Mestre pela FA_UTL. Doutora pela FAU_USP (Universidade de São Paulo). Docente no ISCTE_IUL e na Universidade Autónoma de Lisboa. Investigadora do Dinâmia_CET. Investigadora Responsável pelo projecto “Os Gabinetes Coloniais de Urbanização: Cultura e Prática Arquitectónica”, apoiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (PTDC/AUR-AQI/104964/2008). Directora-Adjunta JA-Jornal Arquitectos (Ordem dos Arquitectos).

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