O CASO PIONEIRO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE NO PANORAMA DA SALVAGUARDA DOS MONUMENTOS PORTUGUESES ULTRAMARINOS DURANTE O ESTADO NOVO

 

Vera Félix Mariz

Instituto de História da Arte da Faculdade de Letra
Universidade de Lisboa

verinhamariz@hotmail.com

O Estado Novo (1933-1974), enquanto regime nacionalista e imperialista, entendeu o secular património arquitectónico ultramarino, como um testemunho triunfal da legitimidade portuguesa nos territórios além-mar.

Todavia, o estado de conservação dos monumentos portugueses ultramarinos, na década de 50 do século XX, consequência do trinómio tempo-desconhecimento-incúria, tornou-se paulatinamente mais crítico e desprestigiante, à semelhança do que acontecia com a legitimidade do imperialismo. Assim, surgiu a necessidade de sublinhar a licitude do colonialismo português, recorrendo ao desenvolvimento de um abrangente projecto de salvaguarda patrimonial, cuja complexificação acompanhou, sistematicamente e conscientemente, a emergência dos movimentos independentistas.

O caso da valorização e intervenção patrimonial em São Tomé e Príncipe, durante o colonialismo estadonovista, é incontornável. Isto, tanto numa perspectiva histórica, política e social, entendendo este fenómeno como uma manifestação de ocupação e legitimação imperial, como, evidentemente, numa linha cultural e histórico-artística, na medida em que o património arquitectónico construído é, invariavelmente, contextualmente comprometido e extraordinariamente dotado de uma eloquência memorial.

A incontornabilidade do caso de salvaguarda patrimonial dos monumentos de São Tomé e  Príncipe prende-se, sobretudo, com o pioneirismo adjacente. Isto porque, data de 1958 – ano do Decreto nº 41: 787 que, pela primeira vez durante a ditadura civil, incumbiu o Estado e, particularmente, a Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações do Ultramar, do inventário, classificação, conservação e restauro dos monumentos de além-mar – o início do desenvolvimento de um projecto centralizado de salvaguarda patrimonial ultramarina, começando, exactamente, com o caso de São Tomé e Príncipe.

Efectivamente, logo em 1958, foi o próprio Director do Serviço de Monumentos da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, o Arquitecto Luís Benavente, quem se deslocou ao arquipélago, com a incumbência de identificar uma igreja que se encontrava em ruínas, vindo a ser reconhecida como a renascentista Madre Deus, bem como proceder à recuperação da fortaleza de São Sebastião.

Incumbido do estudo, apenas, destes dois testemunhos memoriais da história colonial portuguesa, Benavente acabou por proceder, não só, à sua recuperação, como ao levantamento do restante, embora desconhecido, património arquitectónico de São Tomé e Príncipe.

Na sequência desta missão inaugural, a qual contribuiu indiscutivelmente para um crescente de sensibilização do arquitecto, e do Estado, face aos monumentos ultramarinos, aquele desenvolveu, em 1960, um documento pioneiro na história da salvaguarda patrimonial, propondo regulamentação para a classificação do património de além-mar.

Com esta comunicação, pretendemos demonstrar a impossibilidade de compreender o programa de salvaguarda do património arquitectónico ultramarino, desenvolvido durante o Estado Novo, sem analisar o projecto gizado, a partir de 1958, para São Tomé e Príncipe. Simultaneamente, este estudo irá permitir a divulgação de um aspecto reduzidamente conhecido da história de São Tomé e Príncipe, ainda que seja na sua génese, nos seus monumentos, que encontramos um dos mais eloquentes testemunhos memoriais da vida deste arquipélago.

Afinal, apesar da sua pequena dimensão, este arquipélago foi, efectivamente, o primeiro foco de atenção da política colonial de salvaguarda patrimonial, servindo, claramente, como fundamental foco de desenvolvimento de todo um complexo programa que seria, até 1974, alargado até aos restantes territórios portugueses ultramarinos.

Keywords: São Tomé e Príncipe, Salvaguarda patrimonial, Luís Benavente, Política colonial

Biography note: Doutoranda em História da Arte, de Arte, Património e Restauro na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com bolsa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Mestre em Arte, Património e Teoria do Restauro com 20 valores. Autora de estudos publicados e comunicações apresentadas sobre a salvaguarda do património arquitectónico português ultramarino durante o Estado Novo, arte contemporânea portuguesa e história do turismo

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