O ESTATUTO DE CABO VERDE E SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DURANTE A ÉPOCA COLONIAL. UMA COMPARAÇÃO

Gerhard Seibert
CEA – Centro de Estudos Africanos
ISCTE-IUL

mailseibert@yahoo.com  

A liberal Constituição Portuguesa de 1822 considerou como cidadãos todos os habitantes do Império Português. No início do século XX, o regime colonial introduziu em Angola, Moçambique e na Guiné o regime de indigenato que classificava como indígenas a grande maioria da população nativa destas colónias africanas. Apenas uma pequena minoria era elevada à condição do assimilado, um nativo que podia usufruir de direitos reservados para os brancos. Em contraste, os habitantes dos arquipélagos de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe nunca foram formalmente submetidos ao estatuto discriminatório do indigenato. Contudo, por razões económicas e raciais, o regime colonial também discriminou entre os dois arquipélagos crioulos. Reconhecendo uma particularidade de Cabo Verde, justificada com uma maior mestiçagem e proximidade de Portugal, os seus habitantes foram explicitamente reconhecidos como cidadãos, em 1947. Contrariamente, no caso de São Tomé e Príncipe, valorizado sobretudo como economia de plantação, ainda em 1953, discutia-se a aplicação do estatuto de indigenato à toda população nativa deste arquipélago. Os receios dos são-tomenses, que ocuparam uma posição intermediária na hierarquia colonial, de serem equiparados com os trabalhadores indígenas nas plantações de café e cacau estiveram na base do Massacre de Fevereiro de 1953 em São Tomé quando, à ordem do governador Carlos Gorgulho (1945-1953) foram mortos inúmeros ilhéus inocentes e indefesos. Apenas depois dos acontecimentos sangrentos, em Julho de 1953, o regime colonial reconheceu também os são-tomenses formalmente como cidadãos. Um tratamento privilegiado de Cabo Verde repetiu-se em 1961 quando o regime colonial estava disponível a conceder ao arquipélago o estatuto de região adjacente, uma consideração nunca feita no caso de São Tomé e Príncipe. Esta comunicação visa analisar os vários motivos que levaram o regime colonial a discriminar entre os são-tomenses e os cabo-verdianos.

Keywords: sociedades crioulas , legislação colonial, , estatuto de indigenato, discriminação racial, economia de plantação

Biography note: Licenciou-se em Antropologia Cultural na Universidade de Utreque, Holanda, em 1991. De 1992 a 1999 esteve ligado à Universidade de Leiden, Holanda, onde se doutorou em Ciências Sociais. Depois do doutoramento, de 1999 a 2008, foi bolseiro de pós-doutoramento da FCT no Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT) em Lisboa, onde efectuou sobretudo pesquisas sobre igrejas africanas independentes em Moçambique e sobre o desenvolvimento pós-colonial em São Tomé e Príncipe. Desde 2008 é investigador do Centro de Estudos Africanos (CEA/ISCTE-IUL) em Lisboa. Actualmente, está a efectuar um estudo comparativo do desenvolvimento pós-colonial em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. É autor do livro Camaradas, Clientes e Compadres. Colonialismo, Socialismo e Democratização em São Tomé e Príncipe (Lisboa: Vega 2001; versão inglesa: Comrades, Clients and Cousins. Colonialism, Socialism and Democratization in São Tomé and Príncipe. Leiden 1999; 2ª edição actualizada 2006). Publicou vários artigos sobre São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Moçambique, Guiné Equatorial e as relações Brasil – África.

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