FINANÇAS PÚBLICAS E POLÍTICA COLONIAL: A ESTRUTURA OCULTA (1946-1974)

Luís Filipe Madeira
Faculdade de Comunicação e Artes
Universidade da Beira Interior

lmadeira@ubi.pt

O interesse dos projectos de investigação que se fundam no estudo dos recursos financeiros alocados à concepção e execução de políticas públicas reside fundamentalmente na adopção de critérios quantitativos de análise que conferem objectividade ao processo de avaliação das políticas governamentais. No entanto, para que as finanças públicas sejam um instrumento eficaz de pesquisa, dois pressupostos têm, necessariamente, de se verificar: a contabilidade pública tem que, por um lado, registar as receitas e as despesas de modo a que o registo não obscureça a natureza dos fluxos e, por outro lado, os registos devem ser o reflexo fiel do volume de meios financeiros mobilizados pelo governo e pela administração pública durante o ano fiscal.

Ora, no que concerne São Tomé e Príncipe, tudo indica que a contabilidade pública colonial dos anos 1945-1974 não satisfaz estes critérios mínimos de rigor. Embora todos os estudos até hoje consagrados às políticas públicas deste período pressuponham que os fluxos inscritos nas contas de exercício do arquipélago reflectem com honestidade o volume e a natureza dos meios financeiros utilizados pela administração colonial, uma análise detalhada da contabilidade pública do Estado Novo revela que os documentos financeiros oficiais de São Tomé e Príncipe não só organizam de modo pouco transparente as despesas e as receitas públicas como, mais grave ainda, não registam a totalidade dos meios financeiros que foram indispensáveis à administração colonial. Neste contexto, para que as contas oficiais de São Tomé e Príncipe possam tornar-se num instrumento adequado de estudo das políticas públicas levadas a cabo pelo regime colonial, uma prévia correcção dupla é imprescindível.

Com efeito, dado que o modelo contabilístico adoptado pelo Estado Novo era pouco resistente à manipulação, uma primeira correcção consistirá na submissão dos fluxos financeiros inscritos nas contas oficiais do arquipélago a princípios alternativos de organização contabilística – um processo que permitirá denunciar o carácter artificial do milagre financeiro de Salazar, em terras de São Tomé e Príncipe. No entanto, o real desequilíbrio das finanças públicas coloniais são-tomenses é bem mais grave do que a simples correcção dos fluxos oficiais poderia fazer supor. Na realidade, dado que uma fracção significativa das receitas e despesas indispensáveis à governação colonial não se encontra inscrita nas contas do arquipélago, uma segunda correcção das contas oficiais em função dos fluxos não registados nos documentos financeiros são-tomenses permitirá, pela primeira vez, revelar a verdadeira origem das receitas, a efectiva natureza das despesas e a real dimensão dos desequilíbrios financeiros que caracterizaram a governação colonial de São Tomé e Príncipe.

Por fim, o padrão de alocação dos recursos financeiros às diferentes políticas promovidas pelo governo colonial, após a dupla correcção proposta, revela uma hierarquia de prioridades políticas completamente distinta da que, tendo sido propagandeada pelo regime colonial, continua a dominar o inconsciente colectivo e a historiografia relativa a São Tomé e Príncipe.

Keywords: Finanças públicas, Contabilidade criativa, Política colonial

Biography note:
Docente do Curso de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade da Beira Interior.
Investigador integrado do Instituto de Filosofia Prática.
Investigador colaborador do Centro de Estudos de Além-mar.
Doutorado em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade de Bordéus.
Licenciado em Affaires publiques et Internationales  – Orientation Relations Internationales pela Universidade Católica de Lovaina.
Membro do Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral.

Advertisements