A EFICÁCIA DA AJUDA E A DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO EM SÃO TOMÉ E PRINCÍPE

Raquel Freitas
CIES – Centro de Investigação e Estudos de Sociologia
raquel.freitas@eui.eu
raquel.freitas@iscte.pt

Nos últimos anos tem-se registado uma preocupação signficativa com a questão da eficácia da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e de que forma é que esta pode contribuir para o desenvolvimento dos países e para a redução da pobreza. No âmbito da agenda internacional sobre a eficácia da ajuda, a conferência de Busan em 2011 estabeleceu uma parceria global para a cooperação para um desenvolvimento efectivo. No entanto os indicadores de monitorização desta parceria não foram ainda adaptados, e tem havido críticas à forma como são operacionalizados os princípios que estruturam o actual paradigma da ajuda ao desenvolvimento, definido pela Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda (2005).

Algumas dessas críticas debruçam-se sobre o princípio da apropriação. Este princípio implica que os países devem ser os donos e ter a liderança sobre a elaboração das suas políticas de desenvolvimento e é aferido através da existência ou não de uma Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP) operacional. De entre as várias críticas a esta operacionalização encontra-se acima de tudo a ideia de que os doadores continuam a dominar o processo de deliberação; o facto de as limitações dos países em desenvolvimento em termos de capacidades técnicas limita a possibilidade de real apropriação; a falta de participação alargada à sociedade civil e outros parceiros nacionais importantes para a natureza democrática do processo.

O objectivo deste artigo será identificar quais têm sido as limitações no caso de São Tomé e Príncipe na elaboração das ENRP (ENRP interina aprovada em 2000; ENRP aprovada em 2002 e revista em 2005). Através da análise da estrutura política que rodeia a elaboração destes dois documentos pretende-se chegar às dinâmicas por detrás da formulação das políticas de desenvolvimento e da priorização que é feita. Pretende-se analisar a forma como em São Tomé e Princípe a interacção entre os grupos de doadores, governo e sociedade civil condiciona a natureza das estratégias de desenvolvimento.

Keywords:eficácia da ajuda; apropriação nacional; redução da pobreza

Biography note: Raquel Freitas é presentemente investigadora no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, do ISCTE, onde desenvolve um projecto de investigação de pós-doutoramento na área da eficácia da ajuda ao desenvolvimento, centrado nos casos dos PALOP. Possui um doutoramento em Ciências Sociais e Políticas pelo Instituto Universitário Europeu, de Florença com uma tese sobre o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Foi entre 2005 e 2008 assessora do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. Tem desenvolvido ao longo dos anos variado trabalho de investigação e consultoria na área de segurança, construção da paz, ajuda humanitária, ajuda ao desenvolvimento, direitos humanos para as Nações Unidas e ONGs.

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